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No regime de Public Access, você pode instruir um barrister diretamente, sem a necessidade de um solicitor. A Consensus Law atua em defesa criminal e extradição, direito público, imigração, licenciamento de transporte e contencioso cível.

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Como posso ajudar

01

Defesa criminal

Representação na delegacia de polícia, no magistrates' court e no Crown Court — incluindo extradição, confisco, perda de bens (forfeiture) e assuntos regulatórios.

  • Representação na delegacia de polícia (police station)
  • Manifestações antes da acusação (pre-charge representations)
  • Julgamentos, sentenças e recursos no magistrates' court
  • Atuação no Crown Court, incluindo julgamentos com júri
  • Extradição (Part 1 e Part 2)
  • Confisco, bloqueio de bens e execução nos termos do POCA 2002
  • Procedimentos de perda de valores em espécie (cash forfeiture)
  • Congelamento de contas e ordens de perda (account freezing and forfeiture orders)
  • Infrações de trânsito, incluindo direção sob efeito de álcool e acúmulo de pontos (totting-up)
  • Assuntos regulatórios
  • Fraudes graves e crimes financeiros
02

Direito público

Judicial review (controle judicial), recursos estatutários e outras impugnações de decisões de órgãos públicos.

  • Judicial review de decisões de autoridades públicas
  • Recursos estatutários contra decisões de órgãos reguladores e tribunais
  • Impugnação de detenção ilegal
  • Habeas corpus
  • Designações de sanções e suas impugnações
03

Imigração

Atuação perante os tribunais e requerimentos em todo o sistema de imigração — do EUSS a impugnações de deportação.

  • Requerimentos no EU Settlement Scheme (EUSS)
  • Cidadania e naturalização
  • Vistos de família, trabalho e visita
  • Pedidos de residência permanente (ILR)
  • Pedidos de asilo e proteção humanitária
  • Recursos contra deportação e impugnações com base no art. 8 da CEDH
  • Atuação no First-tier Tribunal e no Upper Tribunal
04

Transporte e licenciamento

Procedimentos de licenciamento e regulatórios para motoristas, instrutores e operadores — das audiências perante o Traffic Commissioner ao licenciamento de private hire e às decisões da DVLA.

  • Pedidos e alterações de licença de operador de cargas e de passageiros (operator's licence)
  • Audiências públicas perante o Traffic Commissioner (public inquiry)
  • Audiências sobre a conduta do motorista e habilitação profissional (HGV/PSV)
  • Idoneidade, capacidade financeira e competência profissional
  • Limitação, suspensão e cassação da licença de operador
  • Idoneidade e inabilitação do gestor de transporte
  • Investigações, proibições e medidas de fiscalização da DVSA
  • Tempos de direção, tacógrafo e conformidade de registros
  • Cabotagem, permissões ECMT e deslocamento de motoristas
  • Licenciamento de táxi e de private hire: motorista, veículo e operador
  • Decisões de licenciamento de autoridades locais e recursos ao magistrates' court
  • Registro e cancelamento de instrutores de direção credenciados (ADI)
  • Cassação da habilitação pela DVLA, inclusive por motivos médicos e casos de high-risk offender
05

Contencioso cível

Disputas contratuais, trabalhistas, de insolvência e de fraude civil — da notificação prévia até o julgamento.

  • Inadimplemento contratual e disputas comerciais
  • Cobrança de dívidas e defesa em ações de cobrança
  • Processos no County Court e no High Court
  • Reclamações no Employment Tribunal: demissão injusta e ilícita
  • Ações por discriminação
  • Ações de fraude civil e rastreamento de ativos
  • Ordens de bloqueio de bens (freezing injunctions) e tutelas de urgência
  • Notificações estatutárias (statutory demands) e pedidos de liquidação
  • Processos de falência pessoal (bankruptcy) e sua anulação
  • Processos de inabilitação de administradores (director disqualification)
Matei Clej

Matei Clej

Fui admitido ao Bar of England and Wales (a ordem dos barristers da Inglaterra e do País de Gales) em 2017, após graduar-me em Direito na Birkbeck e concluir o BPTC na City Law School. Estou habilitado a conduzir o processo (conduct of litigation), sou credenciado para atendimento em delegacias de polícia e autorizado a receber instruções diretas no regime de Public Access.

Minha atuação abrange a defesa criminal (com a extradição no centro da prática), o direito público, a imigração, o direito dos transportes e o contencioso cível. Entre os precedentes de apelação publicados figuram recursos contra mandados de prisão para cumprimento de pena fundados no art. 8 da CEDH, impugnações por ausência deliberada nos termos da section 20 da Extradition Act 2003 e casos de proporcionalidade centrados em filhos dependentes. No Crown Court, atuei em casos de fraude transnacional e confisco.

Falo romeno fluentemente e tenho francês e espanhol em nível de trabalho. Sou membro do Defence Extradition Lawyers' Forum e da Criminal Bar Association, e já ministrei treinamentos em extradição para escritórios de solicitors.

A Consensus Law Limited é autorizada e regulada pelo Bar Standards Board (número de referência de entidade BSB 193596)

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