Aviso de privacidade

Este aviso explica como a Consensus Law Limited coleta, utiliza e protege seus dados pessoais.

Sobre este aviso

Este aviso explica como a Consensus Law Limited trata seus dados pessoais. Ele é fornecido nos termos dos artigos 13 e 14 do Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido (UK GDPR) e da Data Protection Act 2018.

Quem somos

A Consensus Law Limited é a controladora dos dados pessoais que mantemos sobre você. Nossa sede social fica em Solar House, 915 High Road, London N12 8QJ. Somos uma sociedade registrada na Inglaterra e no País de Gales (empresa registrada sob o n.º 16096696) e somos autorizados e regulados pelo Bar Standards Board (número de referência de entidade BSB 193596).

Encarregado de Proteção de Dados

Não somos obrigados a nomear um Encarregado de Proteção de Dados nos termos do artigo 37 do UK GDPR. A responsabilidade cotidiana pela proteção de dados cabe ao Diretor, Matei Clej.

Os dados pessoais que coletamos

• Dados de identificação: nome, data de nascimento, endereço, nacionalidade, documentos de identidade.
• Dados de contato: endereço postal, e-mail, número de telefone.
• Informações do caso: os fatos do assunto sobre o qual você nos contrata, incluindo documentos, correspondência, declarações de testemunhas, peças processuais e informações provenientes de terceiros.
• Categorias especiais de dados: quando relevantes para o caso — por exemplo, informações sobre sua saúde física ou mental, orientação sexual, convicções religiosas ou filosóficas, ou origem racial ou étnica.
• Dados relativos a infrações penais: supostas infrações, acusações, condenações, penas, advertências formais (cautions) e informações correlatas, quando pertinentes.
• Informações financeiras: dados de faturamento, registros de pagamento e informações sobre a origem dos recursos, quando exigido.
• Dados do site: se você entrar em contato conosco pelo formulário deste site, as informações que você enviar e a data do envio.

Por que tratamos seus dados e nossas bases legais

• Para prestar serviços jurídicos a você — artigo 6(1)(b) do UK GDPR (contrato).
• Para cumprir nossas obrigações legais e regulatórias — artigo 6(1)(c).
• Para perseguir nossos interesses legítimos — artigo 6(1)(f), incluindo a gestão do escritório, o faturamento e a declaração, o exercício ou a defesa de direitos em processos judiciais.
• Para categorias especiais de dados — artigo 9(2)(f) e, quando aplicável, (g), em conjunto com os parágrafos 12 e 13 da Parte 2 do Anexo 1 (Schedule 1) da Data Protection Act 2018.
• Para dados relativos a infrações penais — artigo 10, em conjunto com o parágrafo 33 da Parte 2 do Anexo 1 (Schedule 1) da Data Protection Act 2018.

Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados. Nós os compartilhamos apenas quando necessário para o seu caso ou quando exigido por lei. Os destinatários podem incluir cortes e tribunais, a polícia, autoridades de acusação, o Home Office e outros órgãos públicos relevantes para o seu caso; os solicitors que nos instruem, peritos, intérpretes e tradutores; nossos reguladores (Bar Standards Board, Legal Ombudsman, ICO) e nossa seguradora de responsabilidade civil profissional; os provedores de armazenamento em nuvem e de e-mail que utilizamos na gestão do escritório; e as pessoas a quem devamos fazer divulgações por força de ordem judicial, da Proceeds of Crime Act 2002 ou da Terrorism Act 2000.

Transferências internacionais

Alguns provedores de e-mail e de armazenamento em nuvem que utilizamos estão sediados nos Estados Unidos ou em outros países fora do Reino Unido, ou tratam dados por meio deles. Quando dados pessoais são transferidos para fora do Reino Unido, baseamo-nos nas decisões de adequação (incluindo a UK Extension ao EU–US Data Privacy Framework), no International Data Transfer Agreement / UK Addendum às Cláusulas Contratuais-Padrão da UE, ou nas derrogações do artigo 49 — em particular o artigo 49(1)(e) (transferências necessárias à declaração, ao exercício ou à defesa de direitos em processos judiciais).

Por quanto tempo mantemos seus dados

Os arquivos de clientes são conservados por sete anos a contar do encerramento do caso. Os registros de reclamações são conservados por pelo menos seis anos a contar do encerramento. Os registros financeiros e fiscais são conservados por pelo menos seis anos. Os envios do formulário do site que não resultam em contratação são conservados por até doze meses.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia de e-mail e de armazenamento, autenticação multifator, controles de acesso e descarte seguro de documentos físicos.

Cookies e análise de dados

O site da Consensus Law não instala cookies de rastreamento nem de marketing. O site carrega arquivos de fontes do Google Fonts, o que pode fazer com que seu endereço IP fique disponível para o Google. Não utilizamos ferramentas de análise próprias nem de terceiros. Os envios do formulário de contato são processados por nosso provedor de hospedagem (Netlify) e encaminhados a nós por e-mail.

Decisões automatizadas e dados de crianças

Não tomamos decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, nem elaboramos perfis dos titulares de dados. Nossos serviços não são direcionados a crianças.

Seus direitos

Nos termos do UK GDPR, você tem direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, portabilidade de dados, oposição e retirada do consentimento (quando o consentimento for a base legal). Alguns direitos são limitados quando mantemos seus dados em conexão com processos judiciais. Para exercer um direito, escreva para info@consensus-law.com. Responderemos no prazo de um mês a contar do recebimento de uma solicitação válida.

Reclamações ao Information Commissioner

Alterações a este aviso

Podemos atualizar este aviso periodicamente. A data de "última revisão" ao pé da página reflete a data da revisão mais recente.

Última revisão: 11 de maio de 2026.