Procedimento de reclamações

A Consensus Law Limited tem o compromisso de prestar serviços jurídicos de alto padrão. Se você não estiver satisfeito com o serviço que prestamos, este procedimento explica como apresentar uma reclamação e o que faremos a seguir.

Nosso compromisso

A Consensus Law Limited tem o compromisso de prestar serviços jurídicos de alto padrão. Levamos a sério toda manifestação de insatisfação. Se você estiver insatisfeito com qualquer aspecto do serviço recebido, queremos saber, para que possamos investigar e, quando apropriado, corrigir o que for necessário.

Este procedimento aplica-se a reclamações relativas ao nosso serviço, aos nossos honorários ou à conduta de qualquer pessoa que preste serviços em nosso nome. Ele é publicado em conformidade com o BSB Handbook (em particular as regras rC99–rC110 e as orientações gC174–gC176) e com o Provision of Services Regulations 2009.

Como apresentar uma reclamação

Você pode apresentar sua reclamação oralmente ou por escrito, mas preferimos reclamações por escrito, para que possamos investigá-las com precisão.

Sua reclamação deve incluir seu nome completo e dados de contato, o assunto em que você nos contratou (com a referência do caso, se conhecida), as pessoas envolvidas, a natureza da reclamação com as datas relevantes, como o assunto o afetou e qual resultado você pretende obter.

Como trataremos sua reclamação

1. Confirmação de recebimento. Confirmaremos por escrito o recebimento de sua reclamação no prazo de cinco dias úteis.
2. Investigação. Sua reclamação será investigada por Matei Clej, Diretor e Head of Legal Practice. Quando a reclamação disser respeito pessoalmente ao Sr. Clej, providenciaremos que ela seja analisada por um profissional independente de senioridade equivalente. Informaremos a você quem está conduzindo a investigação.
3. Resposta substantiva. Enviaremos a você uma resposta substantiva por escrito no prazo de vinte e oito dias contados da confirmação de recebimento de sua reclamação. Se o assunto for suficientemente complexo a ponto de exigirmos mais tempo, explicaremos o motivo e informaremos quando você pode esperar uma resposta. Em qualquer caso, enviaremos uma resposta substantiva final no prazo de oito semanas contadas da data em que você nos apresentou a reclamação pela primeira vez.
4. Possíveis desfechos. Após a investigação, poderemos oferecer um pedido de desculpas, uma explicação, uma medida corretiva, uma redução ou devolução de honorários ou, quando apropriado, uma reparação financeira. Se a reclamação não for acolhida, explicaremos os motivos.

Confidencialidade, registros e custos

Trataremos sua reclamação com confidencialidade. As informações serão divulgadas apenas quando necessário para investigar a reclamação ou quando exigido por lei, pelo nosso regulador ou pelos nossos seguradores. Mantemos registro de cada reclamação por pelo menos seis anos a contar do seu encerramento. Não cobramos pelo tratamento de sua reclamação, e apresentá-la não afetará o trabalho que estamos realizando para você.

Legal Ombudsman

Se você não ficar satisfeito com nossa resposta final por escrito, ou se mais de oito semanas tiverem transcorrido desde que você nos apresentou sua reclamação pela primeira vez, você poderá encaminhar o assunto ao Legal Ombudsman.

Você deve encaminhar sua reclamação ao Legal Ombudsman:

• no prazo de seis meses contados da data de nossa resposta final por escrito; e
• no máximo um ano a contar da data do ato ou da omissão objeto da reclamação; ou
• no máximo um ano a contar da data em que você razoavelmente deveria ter tomado conhecimento da existência de motivo para reclamar.

A maioria das pessoas físicas é elegível, assim como as microempresas, as pequenas instituições de caridade, os pequenos clubes e os pequenos trusts. Os detalhes completos sobre elegibilidade estão disponíveis em www.legalombudsman.org.uk. O Legal Ombudsman publica as decisões proferidas em reclamações envolvendo prestadores de serviços jurídicos identificados nominalmente em www.legalombudsman.org.uk/raising-standards/data-and-decisions/.

Bar Standards Board — má conduta profissional

O Legal Ombudsman trata das reclamações relativas ao serviço. Se sua reclamação disser respeito a má conduta profissional — por exemplo, uma violação do BSB Handbook —, você poderá encaminhá-la ao Bar Standards Board:

Se tivermos cometido uma falha

Se nossa investigação concluir que prestamos um serviço abaixo do padrão que você tinha o direito de esperar, poderemos concordar em oferecer (ou o Legal Ombudsman poderá determinar que ofereçamos) uma reparação, incluindo um pedido de desculpas, a repetição do trabalho, uma redução ou devolução de honorários ou uma indenização. Qualquer responsabilidade por negligência será tratada por meio do nosso seguro de responsabilidade civil profissional.

Última revisão: 11 de maio de 2026.